Vendedores contestam retirada das bermas e questionam capacidade do mercado para acolher todas as actividades comerciais. Reunião comunitária também debate poluição sonora durante as madrugadas.
A venda informal ao longo da estrada, as condições do mercado e a poluição sonora estão no centro das preocupações dos moradores e comerciantes do bairro Campoane Povoação, no Município de Boane.
As questões foram discutidas numa reunião comunitária realizada na tarde de terça-feira, 18 de Agosto, num encontro que juntou moradores, vendedores, representantes do IPAJ – Boane e a Unitiva, com o objectivo de procurar soluções para problemas que afectam a convivência e a actividade económica na comunidade.
Um dos principais pontos de debate foi a retirada dos vendedores das bermas da estrada pela Polícia Municipal.
Os comerciantes reconhecem que a venda junto à via pública pode representar riscos para vendedores, peões e automobilistas. Contudo, defendem que a localização junto à estrada garante acesso a um tipo específico de cliente: pessoas que estão de passagem.
Segundo os vendedores, muitos automobilistas param apenas por alguns minutos para comprar produtos e, quando os comerciantes são retirados das bermas, esses clientes deixam de entrar no mercado.
A consequência, dizem, é a redução das vendas.
O mercado tem capacidade para todos?
A discussão levantou, entretanto, uma questão que vai além da fiscalização das bermas: o actual mercado de Campoane possui condições e espaço suficientes para acomodar todas as actividades desenvolvidas pelos vendedores?
Os participantes questionaram a existência de alternativas para comerciantes que vendem roupa e outros produtos que não se enquadram necessariamente nas actividades tradicionalmente concentradas naquele mercado.
A questão é relevante porque a simples transferência dos vendedores da estrada para o interior do mercado pode não resolver o problema se o espaço não tiver capacidade, localização, organização e condições adequadas para atrair compradores.
Para os comerciantes, o problema não é apenas ter uma banca. É ter uma banca num local onde exista procura suficiente para garantir a continuidade da actividade.
Vender na estrada: risco reconhecido, necessidade apontada
Alguns vendedores admitem que a venda junto à estrada representa perigo.
A circulação de pessoas próximas à faixa de rodagem pode aumentar o risco de atropelamentos, enquanto a presença de bancas e compradores junto à via pode dificultar a circulação de veículos.
Mas os comerciantes afirmam que a permanência no local está relacionada com a falta de alternativas economicamente viáveis.
Segundo os relatos apresentados na reunião, dentro do mercado alguns vendedores podem passar vários dias sem conseguir clientes, enquanto junto à estrada conseguem vender directamente a pessoas que estão de passagem.
É aqui que surge o principal dilema de Campoane: retirar os vendedores da estrada pode reduzir um risco rodoviário, mas, sem uma alternativa comercial funcional, poderá também reduzir a capacidade de sobrevivência económica de famílias que dependem daquela actividade.
A questão dos 10 Meticais
Outro ponto que merece esclarecimento é a alegada cobrança de uma taxa diária de 10 Meticais aos vendedores.
Os comerciantes afirmam que pagavam esse valor enquanto exerciam a actividade junto à estrada.
A existência dessa cobrança levanta várias questões que ainda precisam de respostas documentais: quem cobrava, em nome de quem, com que fundamento, que serviço correspondia à taxa e se os vendedores recebiam comprovativos.
Também importa esclarecer se a cobrança foi mantida depois da transferência dos vendedores para o mercado e quais são actualmente as taxas aplicadas aos comerciantes.
Mais importante ainda: se a actividade era considerada inadequada naquele espaço por razões de segurança, como se explica a cobrança de uma taxa aos vendedores que ali exerciam a actividade?
A resposta do Município poderá ajudar a esclarecer se se tratava de uma ocupação informal tolerada, de uma actividade licenciada ou de uma situação diferente.
Poluição sonora entra no debate
A reunião comunitária não se limitou ao comércio.
Os moradores também levantaram preocupações relacionadas com a poluição sonora durante as madrugadas.
Embora este problema tenha uma natureza diferente da venda nas bermas, ambos estão ligados à forma como o espaço público é utilizado e fiscalizado.
Os residentes querem saber quais são os mecanismos existentes para controlar actividades que produzem ruído excessivo durante períodos de descanso e quem deve intervir quando as reclamações são apresentadas.
A questão coloca igualmente em discussão os limites entre actividade económica, convivência comunitária e direito dos moradores ao descanso.
O papel do IPAJ e da Unitiva
A participação do IPAJ – Boane e da Unitiva acrescentou uma dimensão institucional à discussão.
A presença destas entidades no encontro aponta para a necessidade de procurar uma solução que considere não apenas a ordem pública, mas também os direitos e deveres dos diferentes intervenientes.
O desafio passa por encontrar mecanismos que permitam organizar o comércio, proteger os utentes da estrada e, simultaneamente, criar condições para que os vendedores tenham acesso a um espaço comercial funcional.
O que ainda precisa de ser esclarecido?
A discussão comunitária trouxe as preocupações para o espaço público, mas várias perguntas continuam sem resposta.
O Município de Boane precisa de esclarecer quantos vendedores foram retirados das bermas, quantas bancas existem actualmente no mercado e quantas estão ocupadas.
Também importa saber se houve levantamento das actividades praticadas pelos vendedores antes da transferência e se o mercado dispõe de espaços específicos para diferentes tipos de comércio.
Outro aspecto relevante é perceber se o Município realizou estudos ou avaliações sobre o impacto económico da retirada dos vendedores das bermas.
Na área da segurança, seria importante conhecer os dados sobre acidentes, atropelamentos ou outras ocorrências registadas naquele troço antes da intervenção.
E, no caso da poluição sonora, a comunidade precisa de saber quais são as autoridades responsáveis pela fiscalização e que medidas podem ser adoptadas contra situações de ruído durante a madrugada.
Um problema que exige mais do que fiscalização
O debate de Campoane mostra que o comércio informal não pode ser analisado apenas como uma questão de ocupação ilegal ou desordem urbana.
Existe uma dimensão de segurança rodoviária, mas também existe uma dimensão económica e social.
Os vendedores procuram os locais onde estão os clientes. As autoridades procuram concentrar o comércio em espaços que possam ser organizados e fiscalizados. Os moradores, por sua vez, procuram segurança, tranquilidade e melhores condições de convivência.
O ponto de tensão está precisamente no meio destas três necessidades.
A pergunta que fica para o Município e para a comunidade é directa: como retirar os vendedores das zonas de risco sem simplesmente retirar-lhes os clientes?
Uma solução sustentável poderá depender da capacidade de tornar o mercado suficientemente acessível, organizado e atractivo para compradores, ao mesmo tempo que se garante a segurança dos peões e automobilistas.
Em Campoane, o debate já começou. Agora, a questão é saber se dele resultarão medidas concretas ou se a estrada continuará a ser, simultaneamente, mercado, passagem e ponto de conflito.