O Presidente da República, Daniel Chapo, procedeu, recentemente, à nomeação de dois novos membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa (CSMJA), órgão que vela pela gestão e disciplina dos magistrados judiciais da jurisdição administrativa, fiscal e aduaneira.
Foram designados para o cargo:
- Paulo Daniel Comoane, Juiz Conselheiro do Tribunal Administrativo;
- Augusto António dos Santos Mangove.
O CSMJA desempenha um papel central na consolidação da independência da magistratura administrativa, assegurando que os juízes actuem em conformidade com os princípios de ética, integridade e legalidade. A actuação do órgão é também determinante para o reforço da confiança dos cidadãos nas instituições públicas e na justiça administrativa.
As nomeações ora efectuadas enquadram-se no esforço do Chefe do Estado de dotar o sistema judicial administrativo de quadros de reconhecida competência, numa altura em que se impõe maior rigor na fiscalização da legalidade dos actos da Administração Pública e no julgamento célere de matérias fiscais e aduaneiras.
Com a entrada dos novos membros, espera-se um reforço da capacidade institucional do Conselho, ao mesmo tempo que se promove a continuidade de um sistema de justiça mais transparente, eficiente e próximo do cidadão.