Uma delegação de alto nível do Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP), chefiada por Moeketsi Majoro, antigo Primeiro-Ministro do Lesotho e membro do Painel de Eminentes Personalidades do MARP, encontra-se em Moçambique para dar início aos trabalhos da 3.ª Revisão Nacional do país.
No arranque das actividades na capital moçambicana, o Presidente da República, Daniel Chapo, recebeu esta terça-feira a comitiva do MARP numa audiência de cortesia e trabalho. O encontro serviu para alinhar os objectivos da missão, reforçar o compromisso de Moçambique com a transparência governativa e garantir o apoio institucional necessário para a condução imparcial da avaliação no terreno.
Áreas Estratégicas de Avaliação
Durante a sua permanência no país, a equipa de peritos internacionais e locais irá auscultar diversos sectores da sociedade moçambicana, abrangendo quatro pilares fundamentais do MARP:
Governação Democrática e Política: Avaliação do estado de direito, separação de poderes, processos eleitorais, direitos humanos e consolidação da paz e estabilidade.
Governação e Gestão Económica: Análise das políticas macroeconómicas, gestão das finanças públicas, transparência fiscal e combate à corrupção.
Governação Corporativa: Diagnóstico do ambiente de negócios, quadros regulatórios para o sector privado e responsabilidade social das empresas.
Desenvolvimento Socioeconómico: Verificação do progresso na redução da pobreza, prestação de serviços públicos essenciais (saúde, educação e água) e inclusão de grupos vulneráveis.
Diálogo Inclusivo e Participação Comunitária
Para além das auscultações ao nível do Governo e das instituições do Estado, a agenda de trabalho prevê encontros directos com representantes dos partidos políticos, organizações da sociedade civil, sector privado, líderes comunitários, académicos e confissões religiosas. Esta abordagem participativa visa recolher dados concretos e perceptivos sobre a real situação socioeconómica das populações nas diferentes províncias.
A 3.ª Revisão Nacional culminará com a elaboração de um relatório detalhado que incluirá recomendações práticas e um Plano de Acção Nacional. Este documento será posteriormente apresentado e apreciado no Fórum de Chefes de Estado e de Governo dos países membros da União Africana (UA).
Criado em 2003 no âmbito da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD), o MARP é um instrumento de adesão voluntária que visa promover a adopção de políticas, padrões e práticas que conduzam à estabilidade política, alto crescimento económico, desenvolvimento sustentável e aceleração da integração económica regional e continental.