O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) procedeu à detenção de um cidadão moçambicano indiciado da prática dos crimes de injúria contra o Chefe de Estado e incitamento à desobediência colectiva. A detenção ocorreu na sequência da circulação de vídeos nas plataformas de redes sociais, onde o suspeito profere, alegadamente, palavras ofensivas dirigidas ao Presidente da República, Daniel Chapo.
Segundo porta-voz do SERNIC, as investigações preliminares indicam que o detido utilizou as suas contas digitais para disseminar conteúdos que não só visavam a honra e dignidade do mais alto magistrado da nação, mas também continham mensagens susceptíveis de instigar a desordem pública e o desrespeito às instituições democraticamente estabelecidas. "O cidadão em causa publicou vídeos com linguagem contumaz e ofensiva contra a figura do Presidente Daniel Chapo. Mais grave ainda, o conteúdo das gravações apela à insubordinação e à desobediência civil, o que configura um crime contra a segurança do Estado na vertente de incitamento à desobediência colectiva," explicou a fonte policial.
A detenção gerou reacções mistas na sociedade civil moçambicana. Enquanto alguns sectores condenam o uso de linguagem ofensiva e apoiam a actuação das autoridades para garantir o respeito pelas figuras de Estado, outros manifestam preocupação com o que consideram ser uma possível limitação da liberdade de expressão, um direito fundamental garantido pela Constituição da República.
Organizações de defesa dos direitos humanos já vieram a público apelar para que o processo decorra dentro da mais estrita legalidade, garantindo ao detido o direito a um julgamento justo e à defesa. "É fundamental que a distinção entre a crítica política, mesmo que contundente, e o insulto pessoal ou incitamento à violência seja feita com clareza. Não podemos permitir que o combate ao discurso de ódio sirva de pretexto para silenciar vozes críticas," afirmou um representante de uma ONG local.
O SERNIC, por sua vez, reitera que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e termina onde começa o direito à honra e ao bom nome de terceiros, especialmente quando se trata do Chefe de Estado, símbolo da unidade nacional. O detido será presente às autoridades judiciais competentes nas próximas horas para a legalização da prisão e aplicação das medidas de coacção tidas por adequadas.
Este caso traz novamente ao debate a necessidade de regulamentação do uso das redes sociais em Moçambique, num contexto em que a desinformação e o discurso de ódio têm encontrado terreno fértil no espaço digital. O Governo tem vindo a trabalhar na criação de legislação específica para lidar com crimes cibernéticos e garantir um ambiente digital mais seguro e responsável.