O Tribunal Provincial de Manica vive momentos de forte constrangimento institucional provocado por uma escassez severa de recursos financeiros que se arrasta há mais de dois anos.
O alerta foi emitido publicamente pelo juiz-presidente daquela estância judicial, Efigénio Baptista, que revelou a ausência continuada de desembolsos orçamentais necessários para assegurar as operações básicas da instituição.
Na sala de audiências, o cenário reflete o impacto direto da falta de fundos: acumulados de expedientes nas bancadas, infraestruturas com manutenção precária e limitações logísticas severas para a realização de deslocações e julgamentos fora da sede provincial. A estagnação na alocação das verbas devidas tem obrigado o tribunal a operar no limite das suas capacidades, resultando na lentidão do tratamento de processos judiciais e no adiamento constante de diligências essenciais.
Gargalos Logísticos e Apelo à Transparência
A crise financeira afeta diretamente o cumprimento das garantias constitucionais de acesso à justiça célere e eficaz. Segundo as denúncias apresentadas, a falta de verbas impede o pagamento regular de serviços básicos de funcionamento e compromete a dignidade do trabalho judicial na região.
Acúmulo de Processos: Cidadãos aguardam longos períodos por decisões judiciais e despachos decisivos.
Dificuldades de Acesso: A impossibilidade de cobrir custos de deslocação paralisa as brigadas judiciais que deveriam atuar nos distritos mais remotos.
Degradação de Infraestruturas: O défice de manutenção compromete o estado das instalações onde decorrem as sessões.
O posicionamento do magistrado gerou debate no meio jurídico moçambicano e chamou a atenção de organizações da sociedade civil. Especialistas alertam que a falta de cabimento orçamental e de transparência na gestão dos fundos públicos alocados ao setor judicial fragiliza a confiança dos cidadãos no Estado de Direito e prejudica, em especial, as populações em situação de maior vulnerabilidade.