O Centro de Mediação e Arbitragem Laboral (CEMAL) a nível da cidade de Maputo, recebeu no primeiro semestre de 2023, um total de 1288 petições em situação de conflito laboral, onde deste número, foram acrescentadas mais 33 petições transitadas do ano passado, totalizando 1321.
Os dados foram apresentados na manhã da passada quinta-feira (06/07), pelo Director do CEMAL, Lourenço Mauai, que falava em conferência de imprensa na capital do país.
"Destas petições, foram mediadas 1279, equivalente a 97.4%, alcançados 1143 acordos, que corresponde a 98.3%, 136 impasses, 13 desistências que correspondem 10.6% e 0.9% respectivamente", disse.
De acordo com Mauai, as referidas petições resultaran em despedimento sem justa causa, rescisão unilateral de contratos de trabalho, falta de pagamento das indemnizações, falta de pagamentos de salários ou serviços prestados, descontos arbitrários entre outros aspectos que violam a lei laboral, onde referiu igualmente que os acordos resultaram em indemnizações e compensações no valor de cerca de 11 milhões de meticais, reintegração e esclarecimentos.
"Em igual período de 2022 deram entrada 521 petições contra 1288 de 2023, o que representa um aumento de 767 petições, equivalente a 59.5%. Foram mediados em 2022, 539 casos contra 1279 de 2023, o que significa um aumento de 740 petições, correspondendo a 57.8%. Registaram-se 05 desistências contra 13 de 2023, representando um aumento de 08 casos, correspondente a 61.5%. Registaram-se 57 impasses em 2022 contra 136 de 2023, o que significa um aumento em 79, equivalente a 58%. Em 2022 foram reintegrados 26 trabalhadores contra 36 de 2023 o que significa um aumento de 10, correspondente a 27.7%”, esclareceu.
Com a entrada em vigor do decreto 4/2022, de 18 de Fevereiro, que revê as medidas para a contenção da propagação da Covid-19, trouxe a retoma de actividades de vários sectores, o que propiciou o aumento de mão-de-obra no mercado de trabalho a nível da Cidade de Maputo, o que pressupõe a manutenção de um vínculo contratual que na decorrência do mesmo, os conflitos laborais são quase inevitáveis entre as partes.
Entretanto, o CEMAL da cidade de Maputo apela às entidades empregadoras e aos trabalhadores a pautarem pelo diálogo como mecanismo de resolução de conflitos, alcance da paz, manutenção dos postos de trabalho, justiça, segurança e harmonia laboral.