A Autoridade Tributária de Moçambique (AT), em parceria com o Projecto Tributação Eficiente para Desenvolvimento Inclusivo (TEDI), promoveu, semana finda, no Instituto de Finanças Públicas e Formação Tributária, em Nacala-Porto, uma capacitação técnica sobre Preços de Referência de Minerais, visando reforçar as competências institucionais para garantir uma tributação justa, equitativa e transparente no sector extractivo.
O evento contou com a participação de Juízes dos Tribunais Fiscais e Aduaneiros, Magistrados do Ministério Público, Técnicos Tributários das Unidades de Grandes Contribuintes (UGC) e das Direcções das Áreas Fiscais (DAF) da Região Norte. A formação foi ministrada por especialistas da Unidade de Tributação da Indústria Extractiva (UTIE) e por um consultor do TEDI especializado em matérias de recursos minerais.
Durante a capacitação, os formandos abordaram temas ligados à definição e actualização dos preços de referência, analisaram boas práticas internacionais e discutiram o enquadramento jurídico-normativo da tributação mineira, com destaque para o Imposto sobre a Produção Mineira (IPM).
Na abertura do encontro, o Director Regional da AT, Osvaldo da Silva, destacou que o domínio das ferramentas de tributação no sector mineiro é crucial para o país, tendo em conta a relevância estratégica que os recursos minerais representam para o desenvolvimento económico e social de Moçambique.
“O fortalecimento da capacidade técnica das nossas instituições permite não apenas aumentar a eficácia na arrecadação de receitas, mas também garantir que os ganhos provenientes da exploração mineira sejam aplicados em prol de todos os moçambicanos, numa lógica de justiça fiscal”, afirmou Osvaldo da Silva.
No encerramento, os participantes manifestaram-se satisfeitos com a pertinência da formação, sublinhando que os conhecimentos adquiridos irão contribuir para uma melhor actuação na fiscalização, arrecadação e gestão tributária do sector extractivo, que continua a ser um dos mais desafiadores em termos de controlo e transparência.
Esta iniciativa insere-se no quadro das acções conjuntas entre a AT e o Projecto TEDI, que têm como prioridade a capacitação contínua dos quadros do Estado, reforçando a luta contra a evasão fiscal e promovendo uma gestão mais responsável e inclusiva dos recursos naturais do país.