O Governo submeteu, esta semana, em Maputo, a proposta de uma nova Lei de Comunicação Social, que contempla, entre outros pontos, a possibilidade de o Estado adquirir participações em órgãos de comunicação social privados.
A iniciativa surge num contexto em que o sector enfrenta dificuldades financeiras, queda de receitas publicitárias e desafios tecnológicos impostos pela migração para plataformas digitais. No entanto, a proposta governamental tem levantado preocupações profundas entre profissionais da imprensa e organizações da sociedade civil.
De acordo com associações de jornalistas, a participação accionista do Estado em empresas privadas de comunicação poderá abrir espaço para interferências directas na linha editorial, comprometendo a independência e a pluralidade da informação. “O risco é de termos meios de comunicação que funcionem como extensões do Governo, e não como vigilantes do poder”, alertou um jornalista sénior ouvido pelo nosso jornal.
Organizações da sociedade civil acrescentam que, numa democracia em construção, qualquer medida que concentre a influência estatal sobre os media deve ser analisada com cautela, sob pena de enfraquecer o espaço de debate público.
Em contrapartida, o Executivo sustenta que a proposta tem como objectivo “proteger o interesse público, valorizar o sector e garantir uma comunicação social mais responsável e organizada”. Segundo fontes do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, trata-se de uma medida que poderá contribuir para evitar o encerramento de órgãos de comunicação em dificuldades e assegurar maior sustentabilidade do sector.
O Governo argumenta ainda que a intervenção estatal não pretende substituir os actuais accionistas privados, mas sim garantir que os media cumpram a sua função social de informar com rigor, transparência e responsabilidade.
Analistas defendem que a proposta deve ser alvo de debate alargado, envolvendo jornalistas, editores, académicos, associações profissionais e a sociedade em geral. Recordam que, em países com democracias frágeis, a linha entre “apoio do Estado” e “controlo político” tende a ser muito ténue.
O documento seguirá para apreciação na Assembleia da República, onde se espera que sejam promovidas audições públicas.
Enquanto isso, no seio da classe jornalística e de sectores da sociedade civil, a palavra de ordem é clara: garantir que qualquer reforma da lei fortaleça a liberdade de imprensa, e não o contrário.
