Os ministros dos Transportes e Logística, João Matlombe, e da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino, rubricaram esta segunda-feira, 06 de Outubro, despachos conjuntos que determinam a transferência de 114 funcionários entre instituições sob tutela dos dois ministérios, com vista à clarificação de competências e à melhoria da gestão do sector marítimo nacional.
Ao abrigo destes despachos, 33 funcionários do Instituto de Oceanografia de Moçambique (INOM) passam a integrar o Instituto de Transporte Marítimo (ITRANSMAR), uma vez que as áreas de hidrografia, cartografia e oceanografia, que motivaram a sua afectação ao INOM, regressaram, no novo contexto institucional, à tutela do Ministério dos Transportes e Logística (MTL).
Paralelamente, 81 funcionários do Instituto Nacional do Mar (INAMAR) serão igualmente enquadrados no ITRANSMAR. Estes profissionais desempenhavam funções directamente ligadas à fiscalização de travessias marítimas, registo e certificação de tripulantes, bem como à vistoria de embarcações, actividades que, de acordo com o novo enquadramento legal, passam a ser da competência do MTL.
O Presidente do Conselho de Administração do INAMAR, Isaías Mondlane, saudou a assinatura dos despachos, afirmando que o acto “representa a clarificação de matérias que, durante a última década, criaram fricções e disputas de competências entre o INAMAR e o ITRANSMAR”.
Segundo explicou, essas indefinições institucionais geravam confusão entre os operadores marítimos, armadores e gestores portuários, dificultando o normal funcionamento do sector. “Esta situação foi finalmente clarificada em Fevereiro último, e a assinatura destes despachos vem apenas consolidar o novo quadro funcional”, sublinhou Mondlane.
Com esta medida, o Governo pretende harmonizar as estruturas de gestão do espaço marítimo, reforçar a coordenação interinstitucional e garantir que as actividades de fiscalização, registo e investigação científica do mar sejam desenvolvidas de forma coerente, eficiente e em conformidade com as novas orientações políticas do sector.
A assinatura dos despachos conjuntos constitui, assim, um marco importante na reorganização administrativa e técnica do sector marítimo moçambicano, reforçando o papel do Ministério dos Transportes e Logística na governação e gestão integrada dos recursos e actividades marítimas do país.