O Governo moçambicano aprovou, esta terça-feira (7), o Decreto que atribui a concessão do Empreendimento Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa à sociedade Central Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa, S.A., bem como os respectivos Termos e Condições para a conceção, construção, posse, operação, manutenção, financiamento, seguro e gestão da central, destinada à produção e venda de energia eléctrica, com capacidade total instalada de até 1500 megawatts (MW).
A deliberação teve lugar durante a 34.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada em Maputo.
No mesmo âmbito, o Executivo delegou ao Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estêvão Tomás Rafael Pale, a competência para assinar o contrato de concessão, instrumento que estabelece o quadro jurídico e institucional que regula a parceria entre a República de Moçambique e a entidade concessionária responsável pela implementação do projecto.
O porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, explicou que o acordo “define os direitos, deveres e responsabilidades de cada parte, garantindo segurança jurídica, transparência e previsibilidade para a execução e exploração da Central Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa”.
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