O Presidente da República, Daniel Chapo, assinou um decreto que redefine as atribuições e competências da figura de Secretário de Estado.
De acordo com o novo dispositivo legal, os Secretários de Estado ministeriais passam a estar subordinados aos Ministros, devendo articular os aspectos técnicos e operacionais com as instituições subordinadas e tuteladas, visando uma maior dinamização do sector, incremento da produção e da produtividade.
O decreto estabelece ainda que essa articulação deverá ocorrer sem prejuízo dos poderes de tutela e superintendência do respectivo Ministro, reforçando, assim, a hierarquia e a coordenação no seio da Administração Pública.
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