O Governo decidiu pôr fim ao actual modelo fragmentado de gestão do abastecimento de água no país, extinguindo as empresas regionais que operavam de forma autónoma e criando, em sua substituição, a Águas de Moçambique, uma entidade única responsável por toda a cadeia de fornecimento de água e saneamento a nível nacional.
A medida enquadra-se no novo desenho institucional previsto na Lei n.º 9/2024, que estabelece o Regime Jurídico do Serviço Público de Abastecimento de Água e Saneamento. Com esta mudança, o Executivo pretende uniformizar processos, reforçar o controlo público e garantir maior eficiência operacional num sector historicamente marcado por défices de cobertura, infra-estruturas degradadas e gestão dispersa.
A nova empresa passa a integrar todo o património, recursos humanos, sistemas de captação, tratamento, distribuição, cobrança e manutenção anteriormente dispersos em múltiplas entidades regionais. De igual modo, assume o novo modelo de governação do sector, que coloca maior ênfase na responsabilização, transparência e prestação de contas.
Segundo fontes próximas do processo, a unificação visa eliminar redundâncias e acelerar a modernização do sistema, num momento em que o país enfrenta pressões crescentes decorrentes do aumento populacional, mudanças climáticas e necessidade de expansão dos serviços para zonas rurais e periurbanas.
O Governo acredita que a Águas de Moçambique poderá, a médio prazo, melhorar a qualidade do serviço, reduzir perdas, atrair financiamento e colocar ordem num sector que, durante anos, sofreu com decisões desencontradas e falta de visão integrada. Para já, decorre a transição administrativa, incluindo a reorganização interna e a absorção dos activos das empresas extintas.
A expectativa pública é elevada. Em muitas cidades, o abastecimento de água continua irregular, e as reclamações dos consumidores são constantes. No entanto, há um sentimento geral de que a centralização poderá estabelecer padrões claros de actuação e evitar o “cada um por si” que prevaleceu durante demasiado tempo.
Agora, resta acompanhar como esta nova estrutura se vai impor no terreno. O país precisa de soluções práticas e não apenas reformas no papel — e, sinceramente, o povo já está cansado de esperar por água que chegue com regularidade às torneiras. Contudo, há alguma esperança: quando se junta tudo num único comando, fica mais fácil cobrar resultados.