A Bancada da Frelimo na Assembleia da República aprovou, esta Sexta-feira, na generalidade, seis propostas de lei de revisão da legislação fiscal, numa sessão plenária marcada pela ausência dos deputados da oposição, que abandonaram os trabalhos em protesto contra a tramitação do processo.
Segundo os deputados da bancada maioritária, as propostas visam reforçar a capacidade de arrecadação de receitas do Estado e ajustar o sistema fiscal à actual conjuntura económica do país. Entre os diplomas aprovados destaca-se a proposta de revisão do Código do Imposto sobre o Consumo Específico, que, de acordo com estimativas do Governo, poderá permitir ao Estado arrecadar cerca de dois mil milhões de Meticais por ano.
Durante o debate, a Frelimo sustentou que a revisão da legislação fiscal é essencial para garantir maior justiça tributária, alargar a base de contribuintes e assegurar recursos financeiros necessários para o funcionamento das instituições públicas e a implementação de políticas sociais e económicas.
Entretanto, a Bancada da Frelimo lamentou o abandono da sessão plenária por parte dos deputados da oposição, considerando o gesto como uma tentativa deliberada de inviabilizar a aprovação de instrumentos legais fundamentais para a governação do país. O porta-voz da bancada frisou que a atitude da oposição não contribui para o diálogo democrático nem para a busca de consensos em matérias de interesse nacional.
A Frelimo rejeitou igualmente o argumento apresentado pela oposição, segundo o qual as propostas de lei teriam sido submetidas tardiamente à Assembleia da República. De acordo com a bancada maioritária, os procedimentos legais e regimentais foram integralmente cumpridos, tendo os deputados tido tempo suficiente para analisar os diplomas antes do seu agendamento em plenário.
Não obstante a aprovação na generalidade, as propostas de lei seguem agora para as comissões especializadas, onde serão apreciadas em detalhe, podendo ainda sofrer ajustes antes da votação final em plenário.
A Frelimo reiterou a sua disponibilidade para o diálogo e apelou ao regresso da oposição aos trabalhos parlamentares, sublinhando que o Parlamento deve ser um espaço de debate responsável e de construção de soluções que respondam aos desafios económicos e sociais de Moçambique.