A Ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Ângela dos Anjos Ferrão Alane, reiterou, esta Sexta-feira, a necessidade urgente de os contribuintes em situação de incumprimento regularizarem as suas dívidas junto do sistema de segurança social, aproveitando o perdão de multas e a redução de juros de mora actualmente em vigor.
A governante falava na localidade da Ponta do Ouro, distrito de Matutuíne, província de Maputo, durante a cerimónia de abertura da Reunião Nacional do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Na ocasião, Ivete Alane sublinhou que esta janela de oportunidade não é permanente e exige responsabilidade imediata e adesão massiva por parte das empresas e dos trabalhadores por conta própria em dívida.
A ministra explicou que a medida, consagrada no Decreto n.º 20/2025, de 9 de Julho, representa uma decisão política corajosa do Governo, concebida para aliviar as empresas, dinamizar a economia nacional e restituir direitos aos trabalhadores penalizados por contribuições não canalizadas ao sistema.
Ivete Alane instou o INSS a reforçar a mobilização e sensibilização em todo o território nacional, defendendo uma actuação mais próxima dos contribuintes, tanto nas zonas rurais como nos centros urbanos, incluindo mercados, fábricas e instituições, de modo a garantir que ninguém fique sem informação ou esclarecimento.
Apesar dos avanços registados na recuperação de valores em dívida, a ministra manifestou preocupação com o elevado montante ainda por regularizar. Segundo dados apresentados, mais de 6,1 mil milhões de meticais continuam por ser canalizados ao INSS por alguns contribuintes, situação que considerou inaceitável.
A dívida acumulada, acrescentou, representa um risco sério para a sustentabilidade do sistema de segurança social, constitui uma ameaça directa aos direitos dos trabalhadores e configura um desrespeito pelas normas estabelecidas. Neste contexto, defendeu que o INSS deve agir com firmeza, privilegiando a negociação sempre que possível, mas avançando para a execução e responsabilização quando necessário.
Num outro momento do seu discurso, Ivete Alane destacou o papel central da segurança social como rede de protecção do trabalhador face aos riscos inevitáveis da vida. Para ilustrar o impacto do INSS, revelou que, até Setembro de 2025, a instituição desembolsou mais de 10 mil milhões de meticais em pensões, garantindo protecção a mais de 140 mil pessoas nas situações de velhice, invalidez ou morte de um familiar.
No mesmo período, mais de 15 mil trabalhadores beneficiaram de diversos subsídios, enquanto cerca de 4.600 mulheres foram abrangidas pela protecção na maternidade, um acto que a ministra classificou como expressão de justiça social e respeito pela dignidade da mulher. “Esta é a face humana do INSS e a razão pela qual a instituição não pode falhar”, afirmou.
Sob o lema “Por uma segurança social mais inclusiva”, a Reunião Nacional do INSS decorre ao longo de dois dias e junta membros do Conselho de Administração e da Direcção-Geral, chefes de departamentos e repartições centrais, delegados provinciais e distritais, bem como quadros da instituição.
A cerimónia de abertura contou com a presença do Governador da Província de Maputo, Manuel Tule, representantes dos parceiros sociais, nomeadamente a CTA, a OTM-CS e o CONSILMO, pensionistas, membros do Conselho Consultivo da Ministra do Trabalho, Género e Acção Social, entre outros convidados.