O Governo decidiu autorizar, de forma gradual, o retomar da actividade mineira por parte de algumas empresas na província de Manica, com vista a evitar despedimentos de trabalhadores e mitigar impactos sociais e económicos nas comunidades locais.
A decisão foi tomada esta semana, durante a sessão do Conselho de Ministros, que aprovou um decreto que levanta parcialmente a suspensão da actividade mineira, aplicando-se apenas aos titulares de direitos mineiros que não se dedicam à exploração de ouro e que se encontram em plena conformidade com as obrigações legais, ambientais e fiscais.
Falando no habitual briefing semanal à imprensa, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, explicou que a medida resulta de uma avaliação técnica rigorosa realizada às empresas abrangidas. Segundo esclareceu, concluiu-se que estas entidades não utilizam produtos químicos nos seus processos de exploração e processamento, não provocam poluição dos cursos de água nem contribuem para a degradação ambiental.
“O levantamento da suspensão visa permitir a continuidade da actividade mineira por titulares de direitos mineiros que não exercem exploração de ouro e que cumprem integralmente as normas legais e ambientais, tendo em conta o interesse público económico nacional”, afirmou Inocêncio Impissa.
O porta-voz sublinhou que a decisão tem uma forte dimensão social, na medida em que procura salvaguardar postos de trabalho formais e evitar o agravamento da vulnerabilidade económica de centenas de famílias dependentes do sector. Referiu ainda que estas empresas desempenham um papel relevante no desenvolvimento local, contribuindo para o abastecimento de água potável, fornecimento de inertes para a construção civil e dinamização das economias comunitárias.
De acordo com o Governo, a medida abrange um total de 14 empresas mineiras, cujos nomes serão tornados públicos nos próximos dias, com o objectivo de assegurar transparência e ampla divulgação da decisão.
O Executivo esclareceu, entretanto, que a suspensão da actividade mineira se mantém em vigor para os titulares de direitos mineiros envolvidos na exploração de ouro, actividade considerada de maior risco ambiental. “A medida continua válida para os operadores que se dedicam à exploração aurífera. O levantamento aplica-se exclusivamente às entidades que não exercem essa actividade, conforme tem sido reiteradamente explicado”, frisou Impissa.
No mesmo briefing, o Conselho de Ministros apreciou ainda outros instrumentos legais, incluindo a aprovação de resoluções relacionadas com planos de acção governativos, no quadro da gestão responsável dos recursos naturais, da protecção do ambiente e da defesa do interesse público nacional.