A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) prevê arrecadar, em 2026, cerca de mais 15 mil milhões de meticais em receitas fiscais, como resultado directo das reformas às leis tributárias recentemente aprovadas pela Assembleia da República. O dado foi avançado por fontes da instituição, que apontam a tributação das operações digitais como o principal factor para o aumento da cobrança.
Segundo a AT, as alterações legais visam adaptar o sistema fiscal moçambicano à nova realidade económica, marcada pelo crescimento acelerado do comércio electrónico, serviços digitais, plataformas online e transacções efectuadas através da internet. Até aqui, muitas destas operações escapavam ao controlo fiscal, apesar de gerarem elevados volumes financeiros.
Com a nova legislação, passam a ser tributados serviços prestados por plataformas digitais, incluindo publicidade online, serviços de intermediação, subscrições digitais, aplicações móveis, conteúdos pagos e outras actividades económicas realizadas no ambiente virtual, tanto por empresas nacionais como estrangeiras que operam no mercado moçambicano.
A Autoridade Tributária explica que o objectivo não é apenas aumentar a receita do Estado, mas também garantir maior justiça fiscal, colocando todos os operadores económicos em igualdade de condições. “Não é aceitável que empresas tradicionais paguem impostos regularmente, enquanto grandes operadores digitais movimentam milhões sem contribuir para o erário público”, refere a instituição.
Além da tributação digital, as reformas incluem o reforço dos mecanismos de fiscalização, modernização dos sistemas de cobrança, cruzamento de dados electrónicos e maior controlo das transacções financeiras. A AT acredita que estas medidas vão reduzir a evasão fiscal e alargar a base tributária.
Apesar do impacto positivo esperado nas receitas, a Autoridade Tributária reconhece que o processo exige adaptação, tanto por parte da administração fiscal como dos contribuintes. Por isso, estão previstas campanhas de sensibilização e esclarecimento, dirigidas a empresas, empreendedores digitais e utilizadores de plataformas electrónicas.
Especialistas consideram que a medida coloca Moçambique em sintonia com as tendências internacionais de tributação da economia digital, num contexto em que os Estados procuram proteger as suas receitas face às rápidas transformações tecnológicas.