Em conferência de imprensa realizada nesta terça-feira (13/01) em Maputo, o Governo da República anunciou que vai pagar 40 % (quarenta por cento) do décimo terceiro vencimento aos funcionários e agentes do Estado, incluindo membros das Forças de Defesa e Segurança e pensionistas. Esta decisão representa uma redução de cerca de 10 % em relação ao valor pago em 2025, quando o bónus foi de 50 % do salário-base.
O anúncio foi feito pelo Secretário de Estado do Tesouro e Orçamento, Amílcar Tivane, no final da primeira sessão extraordinária do Conselho de Ministros deste ano. Tivane explicou que a medida decorre de “uma análise meticulosa dos dados macroeconómicos e das perspectivas de crescimento económico”, evidenciando os desafios financeiros que o país enfrenta, resultado de factores internos e externos que afetaram a arrecadação de receitas do Estado.
O Governo decidiu que o pagamento será feito de forma faseada, entre Janeiro e Fevereiro de 2026. Os primeiros a receber serão os funcionários enquadrados nos níveis 1 a 11 da Tabela Salarial Única — categorias que englobam, entre outros, professores do ensino primário e secundário geral, profissionais de saúde e outros trabalhadores na base da pirâmide salarial. A segunda fase, prevista para Fevereiro, abrangerá os profissionais que se encontram nos níveis a partir do 12, como técnicos superiores e outros quadros com vencimentos mais elevados.
Segundo declarações oficiais, o ajuste para 40 % é uma resposta às limitações orçamentais do Estado, que obrigam o Executivo a adoptar uma postura de contenção de despesas para manter o equilíbrio fiscal e preservar a sustentabilidade das contas públicas. Tivane reiterou que, embora o pagamento do décimo terceiro seja um direito consagrado, a sua execução depende da capacidade real de arrecadação de receitas e da disponibilidade financeira do Tesouro.
A decisão tem impacto direto na vida de milhares de trabalhadores públicos e pensionistas que aguardam, anualmente, este bónus como um complemento essencial ao rendimento. O anúncio surge num contexto em que o Governo tem vindo a ajustar as suas projeções económicas e a tomar medidas para enfrentar os desafios de um quadro macroeconómico adverso, marcado por pressões fiscais e redução das receitas públicas.
O pagamento parcial do décimo terceiro salário volta a colocar em evidência a necessidade de reforçar a base económica do país e de garantir maior estabilidade financeira, enquanto o Executivo procura reconciliar as expectativas dos trabalhadores com as limitações orçamentais existentes.