O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) vai passar a bloquear utilizadores dos serviços de telecomunicações que difundam mensagens susceptíveis de provocar desordem pública, colocar em risco a vida de pessoas ou ameaçar a segurança do Estado. A decisão foi anunciada esta terça-feira, em conferência de imprensa, pela autoridade reguladora do sector das comunicações.
Segundo o INCM, não se trata de uma medida inédita. O regulamento que sustenta esta actuação existe desde 2014 e já conheceu uma revisão em 2023. Contudo, face à evolução das plataformas digitais, ao aumento do uso das redes sociais e à circulação acelerada de conteúdos sensíveis, a entidade reguladora entendeu ser necessária uma nova actualização, de modo a alinhar o quadro legal com as dinâmicas actuais da comunicação electrónica.
A instituição esclareceu que dispõe de mecanismos técnicos de rastreio capazes de identificar o subscritor que inicia a difusão de mensagens com conteúdos considerados ameaçadores. Estes mecanismos permitem, igualmente, o bloqueio selectivo, em massa ou por regiões específicas, sempre que a situação o justifique.
De acordo com a informação tornada pública, o bloqueio de um subscritor não exclui a responsabilização criminal. Pelo contrário, o INCM admite a possibilidade de, paralelamente à suspensão do serviço, ser instaurado um processo judicial com vista à formalização do bloqueio e ao apuramento de responsabilidades legais.
A autoridade reguladora sublinha que estas medidas visam salvaguardar a ordem pública, a segurança nacional e a integridade dos cidadãos, num contexto em que as tecnologias de informação e comunicação têm sido usadas, em alguns casos, para disseminar mensagens de incitação à violência, pânico social ou desinformação com impacto grave.
O INCM garante que a aplicação do regulamento será feita com base na lei, respeitando os direitos fundamentais dos cidadãos, mas deixa claro que o uso das comunicações electrónicas implica deveres e responsabilidades. Em linguagem simples: a internet não é terra sem lei.
A medida surge num momento em que o debate sobre a regulação do espaço digital ganha força, tanto em Moçambique como a nível internacional, colocando no centro a necessidade de equilibrar a liberdade de expressão com a segurança colectiva e a estabilidade do Estado.