O Conselho Municipal de Maputo (CMM) aplicou, no fim-de-semana, uma multa no valor aproximado de 18 mil meticais a um automobilista flagrado a despejar lixo de natureza comercial num contentor público destinado exclusivamente a resíduos domésticos, no extremo norte do bairro do Zimpeto.
De acordo com fontes oficiais do município, a viatura em causa era utilizada para o transporte irregular de resíduos provenientes de estabelecimentos comerciais, prática que constitui violação directa da Postura Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, em vigor na cidade de Maputo. A autuação foi efectuada por fiscais municipais no âmbito das acções de fiscalização de rotina levadas a cabo pelo pelouro de Salubridade e Cemitérios.
Segundo explicaram as autoridades municipais, os contentores públicos não estão dimensionados para receber lixo comercial, cujo volume e composição diferem significativamente dos resíduos domésticos. O depósito indevido deste tipo de lixo provoca sobrecarga do sistema de recolha, acelera a degradação dos equipamentos, favorece o transbordo de resíduos e contribui para o agravamento da sujidade nas vias públicas.
“O lixo comercial deve ser tratado através de operadores licenciados. Quando é despejado nos contentores públicos, todo o sistema entra em colapso. A cidade paga a factura”, referiu uma fonte do Conselho Municipal, sublinhando que estas práticas colocam em risco a saúde pública, a imagem urbana e o ambiente.
O município reafirma que todos os operadores económicos, incluindo mercados, restaurantes, oficinas, armazéns e vendedores informais organizados, são obrigados a contratar serviços autorizados de recolha e transporte de resíduos, sob pena de sanções que podem incluir multas agravadas e apreensão de meios utilizados na infracção.
O Conselho Municipal de Maputo aproveitou a ocasião para apelar ao civismo e à responsabilidade colectiva, lembrando que a limpeza da cidade não é apenas uma obrigação institucional, mas um dever de todos os munícipes. A edilidade garante que as acções de fiscalização vão continuar e serão intensificadas, sobretudo nas zonas periféricas onde se registam mais casos de deposição ilegal de lixo.