A Câmara de Comércio de Moçambique (CCM) defende a adopção de um modelo de tributação da economia digital mais sustentável, moderno e ajustado à realidade nacional, defendendo que a política fiscal deve funcionar como alavanca do empreendedorismo e da inovação, e não como travão ao crescimento do sector privado.
A posição foi reiterada esta quarta-feira, 25 de Fevereiro, pelo vice-presidente da Câmara de Comércio de Moçambique, Dixon Chongo, durante o Workshop “Fiscal para a Competitividade Empresarial”, uma iniciativa promovida pela CCM em parceria com a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) e a MDR Advogados.
Na sua intervenção, Chongo afirmou que o sector privado olha com expectativa para o novo pacote fiscal em preparação pelo Governo, sobretudo no que respeita à introdução da tributação da economia digital, aos mecanismos de estimativa tributária e ao reembolso do IVA — matérias consideradas sensíveis num contexto em que muitas empresas enfrentam sérias dificuldades de tesouraria.
Segundo explicou, a proposta da CCM assenta num modelo de estimativa baseado no rendimento real das diferentes áreas de produção, permitindo maior justiça fiscal e melhor adequação às especificidades de cada sector. “Defendemos um pacote fiscal mais sustentável, estratificado e abrangente, que inclua sectores como a agricultura, o comércio e os serviços, e que tenha em conta as particularidades do contexto moçambicano”, frisou.
O debate decorreu num momento particularmente delicado para o empresariado nacional. Dados partilhados durante o encontro indicam que grande parte das micro, pequenas e médias empresas continua a operar com margens reduzidas, elevada carga fiscal efectiva e acesso limitado ao crédito bancário, num cenário agravado pela subida dos custos operacionais, instabilidade cambial e atrasos nos pagamentos do Estado a fornecedores.
Muitos empresários queixam-se ainda de dificuldades no reembolso do IVA, situação que tem comprometido a liquidez das empresas e, em alguns casos, levado à redução de postos de trabalho ou à suspensão de investimentos. Para a CCM, uma reforma fiscal sem sensibilidade a esta realidade corre o risco de empurrar mais operadores para a informalidade.
Por seu turno, o vice-presidente do pelouro da Política Fiscal, Aduaneira e Comércio Internacional da CTA, Pedro Saulosse, defendeu a necessidade de simplificação do sistema tributário, tornando-o mais acessível, previsível e favorável ao sector produtivo. No seu entender, a complexidade actual afasta investimentos e penaliza sobretudo os pequenos empresários.
Em representação da Autoridade Tributária de Moçambique, o director-geral adjunto de Impostos, Frederico Nhamuave, esclareceu que a tributação da economia digital encontra-se ainda em fase de auscultação junto do sector privado e da sociedade civil, garantindo que o processo visa culminar numa regulamentação inclusiva e equilibrada.
Já Henrique Martins, em representação da MDR Advogados, considerou o workshop um espaço oportuno para a partilha de experiências e reflexão conjunta, sublinhando que um sistema fiscal eficiente, transparente e previsível é condição essencial para o reforço da competitividade empresarial em Moçambique.
No final do encontro, os participantes convergiram num ponto essencial: sem uma reforma fiscal que tenha em conta a real capacidade financeira das empresas, o discurso sobre crescimento económico e inovação continuará a ser, para muitos empresários nacionais, mais promessa do que realidade.