O Fundo Monetário Internacional (FMI) recusou aceitar as projecções apresentadas pelo Governo de Moçambique no Orçamento do Estado para 2026, considerando-as excessivamente optimistas e desprovidas de medidas concretas que garantam a consolidação fiscal anunciada.
A posição consta do relatório das Consultas do Artigo IV, recentemente tornado público, no capítulo dedicado às “Políticas para ajudar a restaurar a estabilidade macroeconómica e apoiar o crescimento”. No parágrafo 20 da secção “Restaurando a Sustentabilidade Fiscal e da Dívida”, os técnicos do FMI são directos:
“O Orçamento de Moçambique para 2026, que fixa uma grande redução do défice, carece das medidas necessárias para gerar a consolidação fiscal almejada.”
De acordo com o relatório, a recusa do FMI assenta em dois fundamentos principais. O primeiro é a discrepância clara entre os números apresentados pelo Governo e as projecções dos próprios técnicos do Fundo, projecções essas que foram discutidas e validadas em sede técnica com as autoridades moçambicanas.
No que respeita às despesas com bens e serviços e bens de capital, o FMI considera insustentáveis os cortes efectuados em 2025, que tiveram impacto directo no funcionamento de sectores essenciais, como a saúde e a educação, com registo de falta de medicamentos básicos nos hospitais e interrupções no fornecimento de água e energia em várias escolas. Por essa razão, o Fundo prevê a reposição parcial dessas despesas em 2026, o que gera uma diferença de cerca de 2,8 pontos percentuais do PIB face ao que está inscrito no Orçamento do Estado.
Nas despesas com salários, o Governo prevê uma redução para 12,6% do PIB em 2026, face aos 13,9% estimados para 2025. Contudo, os técnicos do FMI incorporaram nas suas projecções o anúncio do pagamento de 40% do Décimo Terceiro salário, o restabelecimento das progressões de carreira e novas contratações na Função Pública, medidas suspensas aquando da introdução da Tabela Salarial Única (TSU). Assim, o FMI estima que a massa salarial atinja 13,7% do PIB, acima do valor orçamentado.
O resultado final destas diferenças é significativo: enquanto o Governo projecta um superávit primário de 3,6% do PIB, o FMI prevê um saldo primário negativo de -2,0% do PIB em 2026, o que, na leitura do Fundo, demonstra um optimismo excessivo e pouco realista das contas públicas.
O relatório sublinha que o saldo fiscal primário é um indicador central para avaliar a capacidade do Estado de honrar os juros da dívida pública. Um saldo primário positivo sinaliza aos credores que o Governo dispõe de margem financeira para cumprir os seus compromissos. Quando as projecções falham de forma sistemática, como tem acontecido, a credibilidade orçamental fica seriamente comprometida.
E não se trata de um episódio isolado. No painel B do relatório, o FMI apresenta o histórico das falhas orçamentais entre 2021 e 2025, período em que o Governo estimou défices fiscais globais que, no fim de cada exercício, se revelaram consistentemente inferiores aos valores efectivamente registados. Para os técnicos do Fundo, esta prática recorrente mina a confiança dos credores internos e externos e torna a política fiscal moçambicana pouco credível.
Segundo fontes económicas ouvidas, esta posição firme do FMI terá contribuído para a corrida do Executivo ao Parlamento com medidas fiscais de emergência, aprovadas à última hora e sob forte pressão, após a missão do Fundo regressar a Washington com um aviso claro: a tolerância para desvios sistemáticos chegou ao limite.
Na secção “Pontos de Vista das Autoridades”, o relatório regista a resposta do Governo, que reconhece a necessidade de reduzir a dívida pública, mas admite que o pacote de reformas proposto pelos técnicos do FMI “não é politicamente viável”, receando impactos sociais e políticos.
Economistas e analistas locais defendem que o problema ultrapassa o diálogo com o FMI e expõe a fragilidade das instituições internas de vigilância e responsabilização fiscal. Em vários países, este papel é desempenhado por Conselhos Fiscais Independentes, inexistentes ou pouco funcionais em Moçambique.
Entretanto, cresce o debate sobre a necessidade de um pacto social e de um consenso nacional em torno das finanças públicas, num contexto em que decisões políticas, incluindo a recente reorganização governativa liderada pelo Presidente Daniel Chapo, são vistas por críticos como mais orientadas para gestão de poder do que para reformas estruturais profundas.
O relatório do FMI deixa, assim, um aviso claro: sem reformas credíveis, transparência orçamental e instituições fortes, o país continuará a pagar um preço elevado em termos de confiança, financiamento e crescimento económico. E, desta vez, o Fundo deixou claro que não pretende continuar a ser convencido por promessas que não se materializam.