O Conselho Municipal da Vila de Marracuene anunciou que os titulares de terrenos naquele município dispõem de um prazo de três meses, contado a partir de 16 de Fevereiro corrente, para iniciarem o uso e aproveitamento efectivo das parcelas que lhes foram atribuídas, sob pena de reversão do direito de ocupação a favor da autarquia.
A informação consta de uma nota oficial enviada à nossa redacção, na qual a edilidade esclarece que os proprietários ou beneficiários do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) deverão, dentro do prazo estabelecido, desencadear diligências concretas visando a valorização e ocupação das áreas sob sua titularidade.
Medida visa travar especulação e promover ordenamento territorial
Fontes municipais explicam que a decisão surge no âmbito do reforço das políticas de ordenamento territorial e combate à especulação fundiária, fenómeno que tem contribuído para a existência de extensas áreas infra-aproveitadas em zonas com potencial habitacional e económico.
Segundo dados colhidos junto de técnicos do sector de planeamento urbano local, Marracuene possui parcelas situadas em zonas relativamente seguras e com acesso a infra-estruturas básicas, mas que permanecem abandonadas durante longos períodos. Em contrapartida, parte significativa da população continua a residir em zonas periféricas e vulneráveis a cheias e inundações sazonais.
Autoridades municipais defendem que o aproveitamento racional da terra constitui um instrumento essencial para reduzir a expansão desordenada dos assentamentos humanos e melhorar as condições de habitabilidade dos munícipes.
Durante o período das manifestações pós-eleitorais, vulgarmente designado por “welanços”, registaram-se várias ocupações espontâneas de parcelas desabitadas. Algumas dessas áreas chegaram a ser invadidas e subdivididas pela população, numa tentativa de responder à carência de espaço para habitação.
Especialistas em gestão fundiária ouvidos localmente referem que tais práticas, embora resultem de pressões sociais reais, acabam por gerar conflitos de posse e dificultar a implementação de planos urbanísticos estruturados.
A medida adoptada pela edilidade encontra respaldo na política habitacional preconizada pelo Governo de Moçambique, que estabelece a necessidade de garantir o uso produtivo e sustentável da terra, considerada propriedade do Estado nos termos da legislação moçambicana.
A política nacional de habitação e desenvolvimento urbano defende que o acesso à terra deve estar associado ao seu aproveitamento efectivo, privilegiando projectos habitacionais, agrícolas ou comerciais que contribuam para o desenvolvimento socioeconómico das comunidades.
De acordo com especialistas em políticas públicas, a recuperação de terrenos ociosos permite ao Estado e às autarquias redistribuir áreas para cidadãos sem espaço para construção, ao mesmo tempo que promove o crescimento urbano planificado.
O Conselho Municipal de Marracuene garante que equipas técnicas irão proceder à fiscalização sistemática das parcelas atribuídas, com o objectivo de verificar o cumprimento das orientações emanadas. Caso seja constatada a inactividade dos titulares após o prazo estipulado, será accionado o mecanismo legal de reversão do DUAT.
Entretanto, a edilidade apela à colaboração dos munícipes, sublinhando que o desenvolvimento ordenado da vila depende do envolvimento activo dos titulares de terrenos e do respeito pelas normas urbanísticas vigentes.
Autoridades locais reiteram que a iniciativa pretende assegurar justiça social no acesso à terra e impulsionar o crescimento sustentável do município, numa altura em que Marracuene regista rápida expansão populacional e crescente procura por espaço habitacional.