A Confederação das Associações Económicas de Moçambique em Cabo Delgado defendeu, esta terça-feira (24), a necessidade urgente de reformas estruturais no sistema de segurança social obrigatória, apontando fragilidades que, segundo a organização, estão a comprometer o poder de compra dos pensionistas.
A posição foi tornada pública durante uma sessão de auscultação promovida pelo Instituto Nacional de Segurança Social, realizada na província de Cabo Delgado, no quadro do processo de revisão do regulamento do sistema de segurança social.
De acordo com a CTA, o actual modelo apresenta limitações que impactam directamente os beneficiários, sobretudo pensionistas, cujo rendimento tem vindo a perder capacidade de resposta face ao custo de vida.
Entre as principais preocupações destacadas, constam:
Insuficiência das pensões face à inflação;
Falta de mecanismos eficazes de actualização periódica dos benefícios;
Limitações na gestão e rentabilização dos fundos do sistema.
A organização entende que, sem uma revisão profunda, o sistema continuará a falhar na sua missão central de garantir protecção social digna aos trabalhadores e suas famílias.
A auscultação enquadra-se no processo de revisão do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 51/2017, de 9 de Outubro, e posteriormente actualizado pelo Decreto n.º 56/2024, de 30 de Julho.
Segundo o Instituto Nacional de Segurança Social, o processo decorre a nível nacional e visa recolher contribuições de diferentes segmentos da sociedade, incluindo empregadores, trabalhadores e pensionistas, com o objectivo de tornar o sistema mais inclusivo, sustentável e ajustado às actuais dinâmicas económicas e sociais.
Dados oficiais indicam que o sistema conta actualmente com milhões de beneficiários e dezenas de milhares de pensionistas, o que reforça a necessidade de reformas que garantam a sua viabilidade a longo prazo.
CTA pede maior inclusão e transparência
A CTA defende ainda maior envolvimento do sector privado na definição e implementação das políticas de segurança social, bem como maior transparência na gestão dos fundos.
Em intervenções anteriores, a organização já havia sublinhado a necessidade de diversificar os investimentos do INSS e promover um impacto mais directo na economia real, incluindo apoio às pequenas e médias empresas.
Desafio de sustentabilidade
O debate em torno da segurança social em Moçambique surge num contexto de transformações económicas, crescimento demográfico e pressões inflacionárias, factores que exigem, segundo especialistas, um sistema mais robusto e adaptável.
Para a CTA, a reforma do sistema não deve ser apenas técnica, mas sim estrutural, garantindo equilíbrio entre sustentabilidade financeira e justiça social.
O processo de auscultação pública deverá prosseguir nas restantes províncias, antes da consolidação das propostas finais que irão orientar a revisão do quadro legal da segurança social obrigatória no país.
— Redacção