Os Ministérios da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos e do Interior lançaram uma campanha gratuita de registo civil e de emissão de documentos de identificação na Ilha Josina Machel, na Província de Maputo, com o apoio técnico e financeiro do Banco Mundial.
A iniciativa, que se estenderá por quinze dias, surge no âmbito das medidas de resposta às graves intempéries que, nos últimos meses, inundaram vastas áreas das regiões centro e sul do país, deixando um número significativo de cidadãos sem os seus documentos pessoais, incluindo bilhetes de identidade e cédulas pessoais.
Segundo fontes oficiais do Governo moçambicano, a acção reúne brigadas móveis das Direcções Nacionais de Registos e Notariado (DNREN) e de Identificação Civil (DNIC), que estão a percorrer a Ilha Josina Machel para atender às populações afectadas, sem qualquer custo. A campanha integra-se no Projecto de Governança e Economia Digital (EDGE), enquadrado pela iniciativa de Identificação para o Desenvolvimento do Banco Mundial, que visa reduzir a enorme lacuna de identidade civil no país e facilitar o acesso a serviços públicos básicos.
O objectivo central do exercício é recuperar e emitir documentos de identificação que se perderam nas cheias, bem como facilitar o registo e a emissão de bilhetes de identidade a cidadãos que, por força das circunstâncias, ainda não tinham acesso a esses documentos. A falta de identificação legal impede o acesso a educação formal, serviços de saúde, abertura de contas bancárias, emprego formal e outros direitos cívicos e económicos fundamentais.
Fontes governamentais explicam que a campanha não tem datas fixas de encerramento para outras regiões, mas que, caso haja procura e necessidade, poderá ser alargada a outros pontos do país. A promessa é que, terminada a fase piloto na Ilha Josina Machel, a cobertura desta acção será expandida, visando colmatar lacunas de documentação sobretudo nas zonas mais remotas e vulneráveis.
Durante a cerimónia de lançamento, representantes das direcções envolvidas reafirmaram a importância de assegurar que o maior número possível de moçambicanos recupere a sua documentação civil, salientando que a identificação legal é um prerequisito essencial para que cidadãos vítimas das cheias possam reerguer as suas vidas e retomar o acesso aos serviços públicos e oportunidades socioeconómicas.
Embora a campanha em Ilha Josina Machel ainda esteja em curso, as autoridades garantem que se trata de um esforço contínuo do Executivo para reforçar a presença do Estado em meios mais distantes e garantir que todos os cidadãos, independentemente da sua localização geográfica, tenham acesso à identificação civil básica e gratuita.