O Banco de Moçambique anunciou a gratuitidade das transferências entre contas bancárias e carteiras móveis realizadas através do Sistema de Pagamentos Instantâneos de Moçambique (SPIM), medida que já se encontra formalizada no Aviso n.º 1/GBM/2026.
Nos termos do referido diploma, todas as transferências efectuadas por pessoas singulares no âmbito do SPIM deixam de estar sujeitas a taxas ou comissões. Na prática, enviar dinheiro de uma conta bancária para uma carteira móvel — ou o inverso — deixa de ter qualquer encargo para o utilizador.
O SPIM é uma infra-estrutura nacional que permite a movimentação imediata de fundos, independentemente de se tratar de contas domiciliadas no mesmo banco ou em instituições distintas, incluindo Instituições de Moeda Electrónica. O sistema opera em tempo real, todos os dias, representando um avanço significativo na modernização do sistema financeiro nacional.
Estão abrangidas pela medida as principais plataformas de moeda electrónica no País, nomeadamente o M-Kesh, operado pela Tmcel, o E-Mola, da Movitel, e o M-Pesa, da Vodacom Moçambique. A interoperabilidade entre estas plataformas e o sistema bancário passa, assim, a ocorrer sem custos para o cidadão.
Apesar da isenção de taxas, o regulador definiu limites diários para as operações. As pessoas singulares podem transferir até 200 mil meticais por dia, enquanto as pessoas colectivas têm um limite fixado em 500 mil meticais diários. As instituições financeiras mantêm, contudo, a prerrogativa de estabelecer limites inferiores, desde que devidamente fundamentados por critérios de gestão de risco e prevenção de branqueamento de capitais.
Fontes do sector bancário consideram que a medida poderá impulsionar significativamente o uso de meios electrónicos de pagamento, reduzindo a dependência de numerário e promovendo maior formalização da economia. Dados recentes do próprio Banco de Moçambique indicam um crescimento consistente no número de contas de moeda electrónica e no volume de transacções digitais, tendência que se acentuou nos últimos anos com a expansão da cobertura móvel no território nacional.
Com esta decisão, o Banco Central reforça a sua estratégia de inclusão financeira, procurando aproximar os serviços financeiros formais da população, sobretudo em zonas rurais e periurbanas onde as carteiras móveis desempenham um papel determinante no acesso a pagamentos, transferências e pequenos negócios.
Num contexto em que o custo das operações financeiras tem sido apontado como uma das barreiras ao uso do sistema bancário, a gratuitidade das transferências via SPIM surge como um sinal claro de modernização e alinhamento com as melhores práticas regionais, consolidando o caminho para uma economia cada vez mais digital e integrada.