O Governo moçambicano rejeita a existência de novos privilégios atribuídos aos antigos Chefes do Estado. A garantia foi dada esta semana pelo ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, durante uma sessão de esclarecimentos na Assembleia da República.
Segundo o governante, os benefícios actualmente em vigor não são recentes nem resultam de qualquer decisão política nova. Trata-se, conforme explicou, de direitos estabelecidos ainda na década de 1990, posteriormente revistos, sendo a última actualização datada de 2011.
“Não há qualquer direito novo criado com este decreto. Estamos a falar de um quadro legal já consolidado há décadas”, afirmou.
Impissa procurou ainda desmontar o que considera interpretações erróneas que têm circulado na opinião pública, sobretudo nas redes sociais. Entre elas, a alegação de que antigos Presidentes da República beneficiam de habitações integralmente financiadas pelo Estado.
“O que existe não é o pagamento de casas. Trata-se, sim, de um apoio limitado para a manutenção de habitação”, esclareceu.
De acordo com o ministro, esse apoio corresponde a cerca de 8 mil meticais mensais, valor que, sublinhou, está longe de representar um privilégio elevado.
“É uma verba destinada a pequenas reparações, inferior ao que muitos cidadãos despendem nas suas próprias residências”, acrescentou.
O esclarecimento surge num contexto de debate público crescente sobre a transparência e a justiça na atribuição de benefícios a antigos titulares de cargos políticos, numa altura em que o custo de vida continua a pressionar a maioria dos moçambicanos.