O Chefe do Estado, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar nesta segunda-feira, 08 de janeiro, a lei que cria o Fundo Soberano de Moçambique (FSM) a ser financiado pelas receitas geradas com a exportação de gás natural liquifeito das áreas 1 e 4 da bacia do Rovuma.
O instrumento legal foi recentemente aprovado pela Assembleia da República no dia 15 de dezembro de 2023 e submetido ao Presidente da República tendo verificado que o mesmo não contraria a Lei Fundamental. Segundo refere um comunicado da Presidência.
A proposta de criação do FSM, apresentada pelo Governo, recebeu, em votação final, 165 votos favoráveis apenas da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), enquanto 39 deputados da oposição [Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM)] votaram contra.
“As projecções indicam que as exportações anuais do gás podem ascender a cerca de 91,7 mil milhões de dólares nominais ao longo do ciclo de vida do projecto, num cenário em que todas as iniciativas de desenvolvimento aprovadas até ao momento pelo Governo estejam em operação. Neste cenário, as receitas anuais para o Estado irão atingir um pico na década de 2040 de mais de 6 mil milhões de dólares por ano”, explicou, na altura, o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela.
Importa destacar que o Fundo Soberano terá como gestor operacional o Banco de Moçambique, e será constituído por receitas provenientes da produção de gás natural liquefeito das áreas 1 e 4, ‘offshore’ da bacia do Rovuma, de futuros projectos de desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, bem como do “retorno dos investimentos das receitas” do mesmo.