Por estes dias, o transporte semi-colectivo urbano em Moçambique — os conhecidos chapas — tem-se tornado num verdadeiro campo de batalha entre os interesses dos transportadores e os direitos dos passageiros.
A crescente onda de paralisações, protestos e reivindicações por parte dos transportadores levanta uma questão desconfortável: estariam, afinal, os transportadores interessados em criar um "Estado autónomo", onde suas regras se sobrepõem à lei?
Embora a segurança rodoviária e os acidentes de viação continuem a ser uma preocupação permanente, há outro fenómeno a exigir atenção urgente: a instabilidade e imprevisibilidade do serviço prestado pelos transportadores semi-colectivos. A cada manhã, os cidadãos saem de casa sem saber se encontrarão transporte em circulação, se pagarão o preço estipulado ou o dobro, ou ainda, se chegarão ao seu destino sem serem descarregados abruptamente a meio da viagem.
Segundo os próprios chapeiros, a gota d’água tem sido a “excessiva fiscalização” por parte das autoridades municipais e de trânsito, especialmente com a aplicação de multas tidas como "absurdas" e "injustas". Alegam que estas penalizações comprometem o rendimento diário e tornam a actividade insustentável. A resposta da classe tem sido clara: transferir o fardo para o passageiro, através da duplicação da tarifa e encurtamento arbitrário de rotas, sem qualquer prestação de contas, recorrendo-se assim às famosas "ligações".
O que temos, portanto, é um ambiente de completa inversão de papéis. Os transportadores passaram de prestadores de serviço público a legisladores informais. Estão a definir regras à margem da lei, a penalizar os passageiros e a desafiar o papel das instituições públicas. Não aceitam ser fiscalizados, mas também não oferecem alternativas legais e justas para manter a sustentabilidade do sector.
Se é verdade que a fiscalização por vezes carece de bom senso e equilíbrio, não é menos verdade que muitos dos chapeiros operam com uma postura de impunidade. Em vez de procurar soluções estruturadas — como o diálogo com os reguladores, associações ou autarquias — optam por estratégias de intimidação e chantagem social, onde o cidadão é quem mais sofre.
O passageiro, que já enfrenta um custo de vida elevado, é empurrado para a condição de cúmplice involuntário de uma luta que não iniciou. Paga mais, anda menos e ainda é silenciado quando tenta reclamar. A pergunta que se impõe é: será que o transportador quer um Estado sem lei? Um Estado rodoviário à sua imagem e semelhança, onde quem dita as regras é quem tem o volante na mão?
É urgente que o Estado, através das suas instituições, estabeleça um verdadeiro pacto de responsabilização e regulação. Um sistema de transporte urbano não pode funcionar como um campo sem dono. A legalidade deve prevalecer. E os transportadores precisam compreender que o seu papel é servir o público — e não subjugar o passageiro.
Em suma, o caos que se vive no sector dos transportes não é apenas reflexo da falta de condições. É, também, reflexo da ausência de compromisso com a legalidade. O país não pode tolerar zonas cinzentas onde cada um age conforme a sua própria lei. Do contrário, estaremos a legalizar o desgoverno — com um volante e um colete reflectivo como símbolos de autoridade.
