O Ministério do Interior (MINT) veio a público esclarecer que as operações de fiscalização levadas a cabo pelas brigadas conjuntas compostas pela Polícia da República de Moçambique (PRM), Polícia de Protecção e o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) são plenamente legítimas e estão devidamente enquadradas no quadro legal e operacional vigente.
Segundo uma nota de esclarecimento tornada pública esta Quinta-feira, as acções desenvolvidas por estas brigadas inserem-se no plano operativo policial “Bloqueio”, um mecanismo concebido para interpelar, identificar e revistar viaturas suspeitas de envolvimento em actividades criminais, tais como roubos, tráfico de drogas e armas, transporte ilegal de mercadorias ou de pessoas, entre outros delitos.
“Trata-se de uma operação rotineira e legalmente sustentada, que visa garantir a segurança pública e a tranquilidade dos cidadãos, prevenindo a ocorrência de crimes e permitindo a detenção de indivíduos em conflito com a lei”, lê-se na nota do Ministério.
O MINT reforça que as acções de bloqueio são conduzidas com base em planos de patrulhamento e inteligência policial previamente definidos, e que os agentes envolvidos devem agir com estrito respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, conforme o estabelecido na Constituição da República e nas demais normas legais que regulam a actuação das forças de defesa e segurança.
O documento apela igualmente à colaboração da população durante as operações, sublinhando que a cooperação entre cidadãos e agentes da lei é essencial para a eficácia da acção policial e para a manutenção da ordem e segurança públicas.
“Os cidadãos devem compreender que a presença de brigadas conjuntas nas estradas, bairros e locais públicos visa a sua protecção. A colaboração e a denúncia de comportamentos suspeitos são fundamentais para o sucesso da missão policial”, refere o comunicado.
O Ministério do Interior conclui reafirmando o compromisso do Governo na consolidação de uma polícia cada vez mais próxima das comunidades, profissional, disciplinada e comprometida com a defesa do interesse público e o respeito pela legalidade.