O Conselho Municipal de Maputo (CMM), através da Polícia Municipal, aplicou nesta segunda-feira, 20 de Outubro, uma multa no valor de 17.872 meticais a um cidadão por deposição indevida de resíduos sólidos num contentor público, em clara violação das normas de gestão ambiental em vigor na capital do país.
De acordo com informações partilhadas pelo CMM, o infractor foi surpreendido a descarregar restos de material metálico e peças de viaturas num contentor destinado exclusivamente ao lixo doméstico. O acto ocorreu durante uma ronda de fiscalização de rotina no bairro num dos bairros da capital e foi registado no âmbito da Resolução n.º 89/AM/2008, de 22 de Maio, que estabelece as normas de armazenagem, transporte e deposição de resíduos sólidos urbanos no Município de Maputo.
Segundo o artigo 7.º da referida resolução, é expressamente proibido o depósito de resíduos de construção, industriais, hospitalares ou tóxicos nos contentores públicos de uso comum, devendo estes ser encaminhados para locais próprios sob supervisão municipal.
“O cidadão foi autuado em por desrespeito às normas de armazenagem de resíduos sólidos urbanos. A multa aplicada de 17.872 meticais está prevista nas Posturas Municipais para casos de deposição indevida de resíduos em locais impróprios.”, lê-se no documento publicado pela edilidade.
O Conselho Municipal tem intensificado as acções de sensibilização e fiscalização ambiental, sobretudo nas zonas onde se regista reincidência na deposição de entulho e lixo fora dos contentores. A edilidade recorda que as Posturas Municipais sobre o Maneio de Resíduos Sólidos preveem sanções severas para quem danifica contentores, despeja lixo em locais públicos, valas de drenagem ou margens de vias, com multas que podem atingir até 20 mil meticais em casos de maior gravidade.
Para além das sanções, o CMM tem vindo a reforçar a instalação de contentores diferenciados para o lixo reciclável e doméstico, promovendo a separação na origem e incentivando práticas de gestão sustentável de resíduos.
A multa aplicada nesta segunda-feira serve como exemplo dissuasor para outros cidadãos e reforça o compromisso do município em manter a cidade de Maputo limpa, segura e ambientalmente saudável.