Sentença reforça combate à violência baseada no género e defesa do direito à vida das mulheres
Maputo – O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo proferiu esta quarta-feira, 30 de Outubro de 2025, a sentença do caso de feminicídio de Evelina Bila, assassinada de forma brutal pelo seu companheiro Lucas Manuel Chiteta, de 35 anos de idade. O arguido foi condenado a 24 anos de prisão maior por homicídio agravado, nos termos do artigo 160, alíneas a) e b), da Lei n.º 24/2019, que versa sobre a Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, Violência de Género e Crimes Sexuais.
Além da pena de prisão, o tribunal determinou o pagamento de 150.000,00 meticais à família da vítima, a título de indemnização por danos não patrimoniais, e das custas judiciais.
Durante o julgamento, ficou provado que a relação entre o casal era marcada por violência física e verbal recorrente, traduzida em insultos, ameaças e agressões motivadas por ciúmes e desconfiança. Testemunhas ouvidas em tribunal confirmaram que o arguido costumava acusar Evelina de infidelidade e controlar os seus movimentos, num claro padrão de violência baseada no género.
De acordo com os autos, no dia 22 de Outubro de 2024, Evelina deslocou-se à residência de Lucas Chiteta, no bairro de Magoanine, para lhe entregar uma notificação. A partir desse momento, nunca mais foi vista com vida.
O relatório médico-legal apresentado em tribunal revelou lesões graves, retração dos tecidos e ausência de sinais de defesa, o que indica que a vítima foi surpreendida e impossibilitada de reagir. O documento concluiu que a decapitação foi a causa directa da morte, o que demonstra a crueldade e desumanidade com que o crime foi cometido.
O tribunal considerou as declarações do réu contraditórias e sem fundamento probatório, apontando que Lucas Chiteta tentou ocultar o crime, limpando o local e dispersando os restos mortais da vítima.
Durante a leitura da sentença, o arguido manteve-se impassível, sem qualquer sinal de arrependimento. A juíza relatora sublinhou que o caso reflecte uma visão possessiva e desumana da mulher, reforçando que se trata de uma grave violação do direito fundamental à vida, consagrado no artigo 40.º da Constituição da República de Moçambique.
“A sociedade moçambicana não pode tolerar comportamentos que atentem contra a dignidade e a vida das mulheres. Este tribunal reafirma o seu compromisso com a justiça e com a promoção de uma convivência baseada no respeito e na igualdade de género”, declarou a magistrada durante a leitura da sentença.
A condenação de Lucas Chiteta é vista por activistas e organizações de defesa dos direitos das mulheres como um marco na luta contra o feminicídio em Moçambique, num contexto em que o número de casos de violência doméstica e assassinatos de mulheres por motivos passionais continua a crescer.
Com esta decisão, o poder judicial moçambicano envia um sinal firme de intolerância à violência baseada no género, reafirmando que nenhuma forma de dominação, posse ou controlo sobre a mulher pode ser justificada.