O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) confirmou hoje que há mais de 20 indivíduos suspeitos de envolvimento em actos de corrupção relacionados com o Tribunal Administrativo (TA) e a Autoridade Tributária (AT). A confirmação foi dada pelo porta-voz do GCCC, Romualdo John, no decurso de uma conferência de imprensa em Maputo.
John explicou que, apesar da existência de fortes indícios de corrupção, os casos ainda se encontram na fase de instrução preparatória, o que significa que os suspeitos ainda não foram formalmente constituídos arguidos pela Justiça.
O porta-voz referiu que entre os casos sob investigação há indícios de práticas que envolveram funcionários e agentes de diferentes níveis, incluindo funcionários da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, alegadamente, terão recebido valores para facilitar o andamento de processos criminais e administrativos. Sobre estes últimos, John afirmou que o GCCC tem conhecimento e que alguns funcionários já foram acusados e remetidos ao tribunal para responderem em juízo.
De acordo com o GCCC, os actos de corrupção sob investigação terão **lesado o Estado moçambicano em mais de 2 000 000 000 de meticais (dois mil milhões), um valor acumulado por via de esquemas ilícitos de desvio e abuso de poder. No âmbito das investigações, o órgão já apreendeu quantias monetárias significativas, estimadas em mais de 11 000 000 de meticais.
John frisou que a identificação e o combate a estes actos não resultam apenas de trabalho interno do GCCC, mas também de denúncias de cidadãos e cooperação com instituições como o TA e o Gabinete de Informação Financeira.
O GCCC aproveitou a ocasião para lançar um apelo à sociedade civil para que continue a ser vigilante e denuncie factos de corrupção, sempre que tiver elementos que possam ajudar a robustecer as investigações. O porta-voz salientou que as denúncias devem ser acompanhadas de detalhes concretos — como datas, locais e, quando possível, identificação dos envolvidos — para que possam ser úteis nas investigações.
O órgão reiterou que continuará a actuar de forma firme contra práticas corruptas, especialmente no sector público, sublinhando que a corrupção compromete seriamente o funcionamento das instituições estatais e afecta o bem-estar socioeconómico do país.
A comunidade jurídica e analistas de governança pública têm destacado a importância de reforçar a capacidade de investigação e de responsabilização judiciária, lembrando que a eficácia do combate à corrupção depende não apenas da actividade do GCCC, mas também de uma resposta célere e rigorosa por parte dos tribunais.
Os casos continuam a avançar nos órgãos judiciais, com a preparação de processos e a possível formalização de arguidos nos próximos dias ou semanas, consoante a evolução das instruções.