O antigo juiz presidente do Tribunal Judicial da Cidade da Maxixe, Alexandre Njovo, foi condenado, esta terça-feira, a uma pena de dez anos de prisão maior, além do pagamento de multa e indemnização ao Estado no valor aproximado de três milhões de meticais. A decisão foi proferida pela Terceira Secção do Tribunal Judicial da Província de Inhambane, no âmbito de um processo relacionado com crimes de corrupção e abuso de cargo.
No mesmo processo, o co-réu Francisco Cumbane, antigo escrivão afecto ao tribunal da Maxixe, foi condenado a uma pena mais pesada, fixada em 12 anos de prisão maior. O tribunal determinou igualmente que o arguido proceda à devolução ao Estado do montante de 2.731.408,81 meticais, considerado produto de levantamentos ilícitos.
Segundo dados constantes da acusação, os factos remontam ao período compreendido entre 2017 e 2018, altura em que uma auditoria interna detectou graves irregularidades na gestão financeira do tribunal. As investigações concluíram que os arguidos terão explorado o acesso privilegiado a instrumentos administrativos sensíveis, nomeadamente livros de cheques e selo branco, para efectuar levantamentos indevidos em contas destinadas a depósitos obrigatórios e custas judiciais.
As autoridades judiciais indicam que, na qualidade de juiz presidente, Alexandre Njovo detinha poderes determinantes para autorizar e validar movimentações bancárias, sendo apontado como principal assinante das contas sob investigação.
Antes mesmo da conclusão do julgamento criminal, Njovo já havia sido alvo de sanção disciplinar. O magistrado foi expulso da carreira pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, órgão responsável pela supervisão e disciplina dos juízes em Moçambique, na sequência das mesmas suspeitas de gestão fraudulenta.
Após a leitura da sentença, Alexandre Njovo reagiu perante jornalistas, classificando a decisão como uma alegada “encomenda”. O antigo magistrado afirmou não concordar com o veredicto e anunciou a intenção de interpor recurso junto das instâncias judiciais superiores.
Por seu turno, fontes ligadas ao processo indicam que o tribunal considerou existir prova material suficiente que demonstra a participação directa dos réus na movimentação irregular dos fundos públicos.
Analistas jurídicos consideram que o caso representa mais um teste aos esforços das instituições moçambicanas no reforço da transparência e responsabilização dentro do próprio sistema judicial. Nos últimos anos, várias auditorias e processos disciplinares têm sido conduzidos com vista a travar práticas ilícitas envolvendo servidores públicos.
Entretanto, juristas sublinham que o direito ao recurso constitui uma garantia legal fundamental, pelo que o desfecho final do caso poderá ainda depender da apreciação das instâncias superiores.
As autoridades judiciais reiteram que o combate à corrupção permanece uma prioridade, defendendo que a responsabilização de agentes públicos constitui passo essencial para o fortalecimento da credibilidade das instituições do Estado e da confiança dos cidadãos na administração da justiça.