A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) apelou hoje a uma despartidarização efectiva do sistema de justiça e a reformas profundas que fortaleçam a independência e a confiança dos cidadãos nas instituições judiciais. A declaração foi proferida pelo Bastonário Carlos Nogueira Martins durante a abertura solene do Ano Judicial 2026, na cidade de Maputo, evento que contou com a presença do Presidente da República.
Para Nogueira Martins, a estrutura actual do sistema de justiça enfrenta fragilidades que só serão ultrapassadas com coragem política e transparência institucional. Segundo ele, não faz sentido prosseguir com reformas que privilegiem procedimentos mecânicos em detrimento das pessoas – uma crítica directa ao modo como, na sua opinião, têm sido conduzidas algumas transformações no sector.
O Bastonário sublinhou que Moçambique vive uma fase em que polarizações e interferências partidárias ameaçam a imparcialidade do sistema judicial. A Ordem defende que a Justiça deve estar livre de influências políticas e fundada em princípios de independência, transparência e centralidade do cidadão.
Uma das passagens mais polémicas da intervenção foi a crítica ao Conselho Constitucional, que, na visão da OAM, estaria a “fazer política nas linhas do direito” ao não declarar inconstitucional a acumulação de funções pelo Presidente da República como líder de um partido político. Essa posição, segundo Nogueira Martins, coloca em causa a separação de poderes e a credibilidade do sistema de justiça.
O Bastonário foi mais longe ao abordar a valorização dos operadores de justiça. Defendeu um modelo de definição de salários que não dependa apenas do Executivo, alegando que os actuais critérios contribuem para atrasos processuais e desmotivação entre magistrados.
Ainda no plano institucional, Carlos Nogueira Martins sugeriu que a cerimónia de abertura do Ano Judicial inclua, como prática regular, a intervenção do Presidente do Tribunal Administrativo, de modo a reforçar o papel dos vários órgãos no quadro de administração da justiça.
A Ordem dos Advogados de Moçambique, entidade autónoma e independente que tem por missão promover o Estado de Direito e a boa administração da justiça no país, tem-se afirmado como voz crítica e propositiva nas discussões sobre a reforma do sistema judicial.
Contexto: A OAM, fundada em 1994 como órgão representativo dos profissionais do foro e defensor do Estado de Direito, intervém regularmente em debates públicos sobre o funcionamento das instituições judiciais e o respeito pelos direitos fundamentais dos moçambicanos.