Justiça sob pressão: Conselho Judicial exige combate firme à corrupção e mais recursos para tribunais
Os Tribunais Judiciais estão reunidos, desde quinta-feira, 26 de Março, em Sessão Ordinária do Conselho Judicial 2026, na cidade de Maputo, num encontro que decorre sob forte preocupação com a escassez de recursos, o aumento da carga processual e os desafios crescentes à credibilidade do sistema de justiça.
A sessão é dirigida pelo Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, e decorre até esta sexta-feira, 27 de Março, reunindo as principais figuras do aparelho judicial moçambicano para avaliar o desempenho do sector e traçar linhas estratégicas.
Da agenda constam pontos considerados críticos para o funcionamento dos tribunais, com destaque para a análise dos relatórios de desempenho jurisdicional referentes a 2025, bem como uma avaliação comparativa com os dados de 2024. Está igualmente em discussão a matriz de execução das deliberações tomadas na última sessão do Conselho Judicial.
Os participantes debruçam-se ainda sobre questões sensíveis como soluções financeiras e de tesouraria, num contexto em que os tribunais enfrentam limitações orçamentais persistentes, que comprometem a sua capacidade de resposta.
Outro ponto relevante é a atribuição do prémio de excelência no desempenho individual, tanto para magistrados judiciais como para oficiais de justiça, além da proposta de institucionalização do Dia do Juiz Moçambicano.
Muchanga aponta fragilidades e exige resposta firme
No discurso de abertura, Muchanga foi directo: a justiça moçambicana enfrenta uma pressão crescente, agravada pela falta de meios.
O magistrado sublinhou que “a escassez de recursos contrasta com a sobrecarga de processos”, alertando que as limitações estruturais dificultam uma resposta célere e eficaz às exigências da sociedade.
Numa leitura mais ampla, destacou que as crises económicas não afectam apenas os mercados, mas fragilizam instituições fundamentais, colocando à prova o próprio Estado de Direito.
Apesar do cenário adverso, defendeu uma posição firme: em tempos de crise, a justiça deve afirmar-se como garante dos direitos e da ordem social, funcionando como um pilar de esperança para os cidadãos.
Um dos momentos mais marcantes da intervenção foi o enfoque no combate à corrupção dentro do próprio sistema judicial.
Muchanga considerou que a adopção de uma estratégia robusta deixou de ser uma escolha, passando a ser uma necessidade urgente. Entre as medidas propostas estão o reforço da transparência dos actos judiciais, maior rigor na selecção de magistrados e oficiais de justiça, fortalecimento da Inspecção Judicial e responsabilização efectiva de práticas ilícitas.
Defendeu ainda a importância da educação financeira e da formação ética contínua, bem como a criação de canais seguros para denúncias, num esforço de blindar o sistema contra práticas desviantes.
O Presidente do Tribunal Supremo chamou igualmente atenção para os riscos associados ao uso das redes sociais e da internet.
Segundo explicou, a circulação de informação falsa, distorcida ou manipulada tem vindo a alimentar campanhas de difamação e tentativas de pressão sobre os tribunais, com o objectivo de influenciar decisões judiciais e enfraquecer a confiança pública.
Alertou que tais práticas podem conduzir à politização da justiça e comprometer o princípio da independência judicial — um dos fundamentos do Estado de Direito.
Perante este cenário, Muchanga fez questão de reafirmar a independência funcional dos juízes, sublinhando que estes devem actuar livres de qualquer tipo de pressão, seja política, social ou mediática.
Defendeu que a legitimidade da função jurisdicional assenta precisamente nessa autonomia, sendo os magistrados guiados exclusivamente pela Constituição, pela lei e pela sua consciência.
Na ocasião, o Presidente do Conselho Municipal de Maputo, Rasaque Manhique, destacou o papel central da justiça na manutenção da ordem e na construção da confiança dos cidadãos nas instituições.
Por seu turno, a Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, Gracinda da Graça Muiambo, considerou que o encontro deve ser encarado como um espaço de diálogo aberto, visando o aperfeiçoamento contínuo do sistema judicial.
Importa referir que o Conselho Judicial é o órgão central de direcção do aparelho judicial em Moçambique, responsável por deliberar sobre matérias estruturantes ligadas à organização, funcionamento e desenvolvimento dos tribunais.
Integram este órgão o Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Supremo, juízes das diversas secções, o Inspector-Geral, o Secretário-Geral dos Tribunais Judiciais e os presidentes dos tribunais superiores de recurso, provinciais e especializados.
Num contexto de desafios acumulados, a reunião de Maputo surge como um teste à capacidade interna do sistema judicial de se reformar, resistir a pressões externas e responder, com eficácia, às expectativas de uma sociedade cada vez mais exigente.