O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, inaugurou esta quinta-feira (6) uma Conservatória de Registo Civil com funções notariais no posto administrativo de Marrere, distrito de Nampula, numa iniciativa que visa reforçar o acesso da população aos serviços básicos da justiça.
A nova infra-estrutura passa a assegurar serviços de registo civil, autenticação de documentos e prática de actos notariais, reduzindo a necessidade de deslocações para a cidade de Nampula ou outras unidades administrativas. Durante a cerimónia de inauguração, o governante sublinhou que a entrada em funcionamento da conservatória representa um passo relevante na consolidação do Estado de Direito e na aproximação dos serviços públicos aos cidadãos.
Segundo Saize, a expansão da rede de conservatórias constitui uma prioridade do Governo, na medida em que permite facilitar o acesso da população a documentos essenciais, como certidões de nascimento, casamento, óbito e outros actos administrativos indispensáveis para o exercício pleno da cidadania.
A infraestrutura foi equipada com financiamento do Banco Mundial, no âmbito do Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico (EDGE), uma iniciativa que apoia a modernização e digitalização dos serviços públicos em Moçambique. O projecto inclui acções para melhorar os sistemas de registo, fortalecer instituições do sector da justiça e ampliar o uso de plataformas digitais na administração pública.
Na ocasião, o ministro destacou que a nova conservatória não só aproxima os serviços do cidadão, como também cria melhores condições de trabalho para os funcionários afectos ao sector dos registos e notariado. Para o governante, tal medida deverá contribuir para aumentar a qualidade, a celeridade e a fiabilidade dos serviços prestados aos utentes.
Saize acrescentou que o Executivo continua empenhado em modernizar o sector da justiça, através da expansão de infra-estruturas e da introdução de soluções tecnológicas capazes de tornar os serviços mais rápidos, transparentes e acessíveis. A digitalização de processos e o reforço institucional são apontados como elementos centrais nesta estratégia de reforma do sistema judicial.
Com a abertura da Conservatória de Marrere, o Governo espera reduzir filas, encurtar distâncias percorridas pelos cidadãos e garantir maior eficiência na prestação de serviços essenciais ligados ao registo civil e notariado, áreas consideradas fundamentais para a organização jurídica da sociedade.