Uma parte significativa dos operadores de transporte semi-colectivo de passageiros poderá ficar de fora do pacote de subsídios anunciado pelo Governo para mitigar o impacto da subida dos preços dos combustíveis, devido à ausência de documentação legal exigida para o exercício da actividade.
O cenário volta a expor o antigo braço de ferro entre o Executivo e os transportadores privados, numa altura em que o custo operacional do sector continua a aumentar e a pressionar tanto os operadores como os utentes do transporte público urbano.
Entre os principais entraves identificados está a falta de licenças de transporte, documentos considerados indispensáveis para que os operadores possam beneficiar de qualquer mecanismo formal de apoio estatal. Muitos “chapeiros” operam ainda de forma irregular, situação que dificulta a integração destes nos programas de compensação financeira concebidos pelo Governo.
Perante esta realidade, a Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO) reconhece limitações na sua capacidade de intervenção em defesa dos operadores que não estejam devidamente legalizados. A organização sustenta que apenas pode representar ou encaminhar benefícios para membros que cumpram os requisitos legais estabelecidos pelas autoridades competentes.
Enquanto persistem as preocupações sobre possíveis exclusões no acesso aos subsídios, o Conselho Municipal de Maputo decidiu avançar com uma medida considerada estratégica para regularizar o sector e evitar o agravamento da crise no transporte semi-colectivo da capital.
A edilidade anunciou o lançamento de uma campanha massiva e gratuita de cadastro e licenciamento dos operadores de transporte semi-colectivo, conhecidos popularmente por “chapeiros”.
Segundo um comunicado do Município de Maputo, a campanha terá duração de 30 dias e contará com brigadas móveis destacadas para os principais pontos de concentração de transportadores, nomeadamente os terminais rodoviários do Zimpeto, Praça dos Combatentes e as instalações da Direcção Municipal de Mobilidade, Transportes e Trânsito.
O município explica que a iniciativa visa acelerar o processo de legalização dos operadores, facilitar o acesso à documentação necessária e garantir maior organização do sector.
Além da componente administrativa, a edilidade considera que a regularização poderá contribuir para melhorar a segurança rodoviária, a qualidade dos serviços prestados e as condições de comodidade dos passageiros que dependem diariamente do transporte público urbano.
A medida surge numa fase particularmente sensível para o sector dos transportes, depois do recente agravamento dos preços dos combustíveis, que desencadeou receios de subida das tarifas de transporte e aumento do custo de vida nas cidades.
Nos últimos dias, o Governo anunciou mecanismos de subsídio destinados a evitar o agravamento das tarifas cobradas aos passageiros. Contudo, especialistas do sector alertam que a eficácia destas medidas dependerá da capacidade de identificação e legalização efectiva dos operadores abrangidos.
Na cidade de Maputo, onde milhares de pessoas dependem diariamente dos “chapas” para deslocações entre bairros periféricos e o centro urbano, a regularização dos transportadores é vista como um passo importante para estabilizar o sistema de mobilidade pública e reduzir conflitos recorrentes entre operadores, autoridades municipais e passageiros.