Uma mãe está a ser chamada a pagar mais de 100 mil meticais em mensalidades e multas escolares acumuladas durante o período em que o filho esteve doente, tendo o caso chegado às instâncias judiciais após a morte do menor. O processo envolve uma escola privada localizada em Chinonanquila, no distrito de Matola-Rio, província de Maputo.
Segundo o relato da encarregada de educação à TV Miramar, o filho ingressou na instituição aos oito anos de idade. Aos 12 anos, passou mal nas instalações escolares e foi transportado pela mãe para uma unidade sanitária. A partir desse episódio, iniciou um período prolongado de internamentos e tratamentos médicos, até que o seu estado de saúde se agravou e acabou por perder a vida.
A mulher afirma que comunicou à direcção da escola a situação clínica do filho e apresentou documentação médica para justificar as ausências. De acordo com o seu testemunho, solicitou a suspensão da cobrança das mensalidades e das multas, alegando que os recursos financeiros da família estavam concentrados no tratamento da criança. Apesar disso, sustenta que os encargos continuaram a ser contabilizados, mesmo depois da morte do educando.
A encarregada de educação contesta igualmente a forma como o processo judicial decorreu. Afirma que foi julgada sem dispor de tempo suficiente para preparar a defesa ou de assistência de um advogado. Acrescenta que, ao tentar recorrer ao Tribunal Supremo, foi confrontada com custos adicionais e com a informação de que não poderia prosseguir com o recurso naquele caso.
Ouvido pela TV Miramar, o advogado Victor da Fonseca explicou que a comunicação atempada da doença e da impossibilidade de frequência das aulas constitui um elemento relevante para a análise da cobrança. Onde por sua vez, o jurista ressalvou, contudo, que uma conclusão jurídica exige a consulta do contrato celebrado entre a escola e a encarregada de educação, bem como o exame dos elementos do processo judicial.
O caso abre espaço de análise em torno de questões relacionadas com as obrigações contratuais entre instituições de ensino e encarregados de educação em situações de doença prolongada, sensibilidade dos titulares de determinados cargos, assim como sobre as garantias de defesa e as possibilidades de recurso judicial.
Entretanto, a mãe diz sentir-se injustiçada pela manutenção da dívida e pelo desfecho judicial, numa situação em que a perda do filho continua a marcar profundamente a sua vida e por outro lado o nome do finado continua a ser arolado em negócios académicos.