A Comissão Nacional de Eleições (CNE) convocou uma conferência de imprensa para dar a conhecer o seu posicionamento através do seu porta-voz, Paulo Cuinica, em torno das irregularidades constatadas e actualizar sobre o ponto de situação do processo eleitoral.
Cuinica em declarações à imprensa, fez saber que na altura do apuramento nas mesas das assembleias de voto, os relatos de irregularidades avolumaram-se, constituindo verdadeiros ilícitos eleitorais, contudo, afirmou que nesta fase e pela natureza desses ilícitos não especificados, "o Órgão, já não podia intervir, pois nos termos da Lei são competentes os tribunais judiciais de distrito ou de cidade para a propositura de recursos em relação às reclamações, protestos ou contraprotestos não devidamente satisfeitos na mesa e posteriormente nas comissões de eleições distritais ou de cidade".
Paulo Cuinica, porta-voz da CNE, recordou ainda que das decisões dos tribunais de distrito ou de cidade cabe o recurso ao Conselho Constitucional, que decide em última instância.
Por: Sala da paz.