O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, inaugurou no dia 15 de Novembro de 2025 o novo edifício do Tribunal Judicial da Província de Nampula, uma infra-estrutura erguida de raiz com fundos do Orçamento Geral do Estado. A obra marca um avanço considerável no reforço do sistema de justiça na província mais populosa do país.
Trata-se de um edifício de tipologia 4 — o maior a nível provincial — concebido para responder às exigências actuais da demanda processual. O tribunal dispõe de 15 cartórios, seis salas de audiências, 20 gabinetes para magistrados, oito gabinetes administrativos, oito salas de deliberações, dois gabinetes para juízes eleitos, quatro salas de arquivo, duas salas para advogados, uma sala de espera para o público, um espaço reservado à polícia, sanitários, celas transitórias e outros compartimentos de apoio. Em suma, uma estrutura que, como se diz na gíria, “não veio para brincar”.
No seu discurso, o Chefe de Estado afirmou que o descerramento da lápide e o corte da fita simbolizam “um passo decisivo para a melhoria das condições de trabalho das instituições judiciárias”, reforçando igualmente o acesso à justiça por parte da população. O Presidente recordou que Nampula enfrenta desafios estruturais, como a elevada demanda processual, a criminalidade organizada, o tráfico de drogas e órgãos humanos, o branqueamento de capitais, a exploração ilegal de recursos e a imigração ilegal. Para si, a entrada em funcionamento do novo tribunal representa um avanço concreto no combate a estes fenómenos.
Chapo abordou ainda o lema escolhido para a cerimónia — Prevenção e Combate à Corrupção no Sector Judiciário — sublinhando que a integridade e a confiança pública são pilares da ordem e estabilidade do Estado. Recordou a recente Conferência Nacional sobre o Combate à Corrupção, realizada em Outubro, da qual saiu a “Declaração de Maputo”, documento que reafirma a necessidade de preservar a credibilidade das instituições públicas.
O Presidente advertiu que a corrupção no sistema judicial corrói a confiança do cidadão, enfraquece o Estado de Direito e mina a imparcialidade que deve guiar cada decisão. Entre os impactos negativos, apontou a perda de credibilidade da justiça, a impunidade motivada por decisões injustas e o prejuízo económico resultante da falta de confiança dos investidores. Defendeu, por isso, a adopção de medidas mais severas de prevenção e combate, maior transparência processual, fortalecimento das inspecções e investigações eficazes conduzidas pelas entidades competentes.
Por sua vez, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, destacou que a inauguração está alinhada com a estratégia institucional de melhoria do acesso à justiça e da eficiência dos serviços jurisdicionais. Muchanga lembrou que o antigo edifício, construído em 1978, já não correspondia às necessidades actuais de uma província que cresceu em população e complexidade dos casos.
Segundo o dirigente, o novo tribunal deverá assumir-se como “centro de construção da cidadania”, reafirmando o compromisso do poder judicial de administrar uma justiça íntegra, imparcial e ao serviço do povo.
A inauguração do edifício marca, assim, um momento importante no esforço contínuo de modernização do sistema judicial moçambicano, mostrando que, mesmo mantendo respeito pelo modo tradicional de funcionamento da justiça, o país continua a avançar, sem medo de erguer estruturas sólidas para o futuro.