O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) deteve dois indivíduos indiciados no crime de usurpação de funções e falsas qualidades, no distrito de Gurué, província da Zambézia, num caso que volta a expor práticas ilícitas envolvendo a tentativa de manipulação do sistema de justiça.
A informação foi confirmada esta sexta-feira (09/01) pelo chefe do Departamento de Comunicação e Relações Públicas do SERNIC na Zambézia, Maximino Amílcar, que explicou que um dos detidos é agente da Polícia da República de Moçambique (PRM), afecto à província de Nampula. O segundo envolvido é um cidadão civil, igualmente residente naquela província.
Segundo o SERNIC, os dois indivíduos citados pela TV Sucesso apresentaram-se na penitenciária distrital de Gurué fazendo-se passar por advogados, com o objectivo de obter acesso a um recluso detido por falsificação de moeda. A fonte refere que o suposto agente da lei, em conluio com o seu comparsa, terá alegado que pretendia tratar da libertação do preso, mediante o pagamento de uma alegada caução no valor de 300 mil meticais.
As autoridades penitenciárias, desconfiadas da legitimidade dos documentos e da postura dos alegados causídicos, decidiram não autorizar qualquer diligência e alertaram de imediato o SERNIC. Após averiguações, ficou confirmado que nenhum dos indivíduos possui habilitação legal para o exercício da advocacia em Moçambique, o que culminou na sua detenção em flagrante delito.
Durante os interrogatórios preliminares, o agente da PRM confessou os factos, embora tenha tentado justificar a sua actuação, alegando que não pretendia representar judicialmente o recluso, mas apenas informar-se sobre o processo, por entender que o período de prisão preventiva já teria expirado. Uma explicação que, segundo o SERNIC, não invalida a prática do crime, uma vez que o suspeito assumiu deliberadamente uma qualidade que não lhe assiste.
Já o segundo detido nega qualquer envolvimento no esquema, afirmando que se limitou a acompanhar o amigo numa visita ao estabelecimento prisional, versão que está a ser confrontada com os elementos recolhidos no local.
O SERNIC garante que o processo segue os seus trâmites legais e que os dois indivíduos serão apresentados ao Ministério Público para responsabilização criminal. A corporação sublinha ainda que não haverá complacência, sobretudo quando os crimes envolvem membros das forças de defesa e segurança, por se tratar de condutas que fragilizam a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado.
O caso reacende o debate sobre a necessidade de reforço dos mecanismos de controlo e verificação de identidades nos estabelecimentos penitenciários, bem como de maior vigilância interna nas instituições públicas. Aqui não há romantismo: quem usa a farda ou o nome da justiça para enganar, está a cavar a própria queda.